''75% de seguro-defeso ficava com advogados e sindicatos', revela PF

Advogados e dirigentes de entidades do Maranhão ficavam com 50% a 75% do Seguro Defeso pago a pessoas que não seriam pescadoras, segundo investigação da Polícia Federal detalhada pelo UOL nesta quinta-feira (29).

Conforme a reportagem, as entidades recrutavam beneficiários, declaravam falsamente que eles exerciam a atividade pesqueira e cobravam parte do benefício. Dois escritórios de advocacia de São Luís tiveram a quebra de sigilo autorizada. Os sócios, porém, ficaram fora das medidas porque a Justiça considerou que as transferências poderiam corresponder a honorários.

Entre os investigados citados pelo UOL estão o vereador de Pindaré-Mirim, Sidney Costa Silva (Solidariedade), a dirigente da associação de pescadores de Santa Rita, Mylla Carollynne Mendes Carvalho, e seu companheiro, o policial militar Daniel Alves Seabra Tavares. O PM confirmou ter sido alvo da operação e negou irregularidades.

A investigação resultou na Operação Indefeso, deflagrada na quarta-feira (28), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Cerca de 160 policiais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses.

A Justiça também determinou o afastamento cautelar de dois agentes públicos, impôs 17 medidas cautelares diversas da prisão e decretou o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados.

Segundo a PF, o esquema usava informações falsas em sistemas governamentais e documentos fraudulentos para obter o Seguro Defeso. O benefício garante renda a pescadores artesanais durante o período em que a pesca fica legalmente suspensa.

 Prefeitura de Caxias divulga novas oportunidades de emprego

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, está divulgando novas oportunidades de emprego para quem busca uma colocação no mercado de trabalho. As vagas estão disponíveis para os cargos de auxiliar de escritório e assessor de microcrédito, com inscrições até o dia 6 de novembro.

Para auxiliar de escritório, está disponível uma vaga. Os candidatos devem ter ensino médio completo, proatividade e conhecimento em informática. A oportunidade é destinada a profissionais que tenham disposição para atuar em atividades administrativas e contribuir com a rotina do ambiente de trabalho.

Também está sendo ofertada uma vaga para assessor de microcrédito. Para concorrer, é necessário ter ensino médio completo, boa comunicação, habilitação categoria A ou B e experiência em vendas.

Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, localizada no Centro de Cultura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, até o dia 6 de novembro.

 MP investiga irregularidades na base do SAMU de Afonso Cunha instalada em Chapadinha

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades estruturais, sanitárias, trabalhistas e administrativas na Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) vinculada ao município de Afonso Cunha.

Segundo relatório de inspeção, a unidade funciona em um imóvel localizado no município de Chapadinha e apresenta problemas como infiltrações, mofo nos alojamentos de descanso, deficiência na climatização e fardamentos desgastados. A investigação também apura a ausência de um profissional radiofonista e a permanência da ambulância oficial em uma oficina em Teresina, no Piauí.

O procedimento tem como responsáveis investigados o prefeito de Afonso Cunha, Pedro Ferreira Medeiros, e a secretária municipal de Saúde, Marly Almeida da Silva. O MPMA também pretende esclarecer a aplicação de recursos públicos municipais em um imóvel situado fora dos limites do município e apurar possíveis danos ao erário e atos de improbidade administrativa.

De acordo com o órgão, os gestores não responderam às solicitações de esclarecimentos nem apresentaram um cronograma para corrigir os problemas, mesmo após reiteradas notificações. A instauração do inquérito busca aprofundar a apuração e identificar eventuais responsabilidades, sem representar comprovação prévia de irregularidades.

 Novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica exigem atualização cadastral

Municípios da região Leste somam mais de 48 mil beneficiários com pendências que precisam ser regularizadas

As novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) reforçam a necessidade de atenção aos dados cadastrais dos beneficiários. Entre as mudanças, o titular da conta de energia deve pertencer ao mesmo grupo familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico). Na região Leste do estado, mais de 48 mil consumidores possuem pendências que precisam ser regularizadas para manter o acesso ao benefício.

O levantamento da Equatorial Maranhão aponta que, em todo o estado, mais de 274 mil beneficiários precisam atualizar informações cadastrais. Atualmente, mais de 1,1 milhão de consumidores maranhenses recebem a Tarifa Social, o que significa que cerca de um em cada quatro beneficiários ainda precisa regularizar sua situação para não perder o benefício.

O que muda com as novas regras

As novas exigências cadastrais estão previstas na Resolução Normativa nº 1.147/2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Uma das principais mudanças determina que a unidade consumidora beneficiada esteja em nome de uma pessoa que pertença ao mesmo grupo familiar inscrito no CadÚnico.

Outro ponto de atenção é a correspondência das informações cadastrais: o município associado ao Número de Identificação Social (NIS) deve estar compatível com a localização da unidade consumidora beneficiada.

A Distribuidora reforça que é importante que as informações do CadÚnico permaneçam atualizadas. O cadastro deve ser revisado sempre que houver alguma alteração nos dados da família ou, no máximo, a cada dois anos.

Onde estão os consumidores que precisam atualizar o cadastro

Timon concentra o maior número de beneficiários que precisam regularizar os dados, com 6.852 cadastros pendentes. Em seguida aparecem Caxias, com 6.500, e Chapadinha, com 5.091.

O levantamento também identifica números expressivos em outros municípios do estado:

Município Beneficiários que precisam

 atualizar o cadastro

Timon 6.852

Caxias 6.500

Chapadinha 5.091

Codó 4.797

Coelho Neto 2.862

Mais de 400 mil famílias ainda podem solicitar o benefício

Além dos consumidores que precisam atualizar seus dados, outro levantamento aponta que mais de 400 mil famílias maranhenses possuem perfil para receber a Tarifa Social, mas ainda não estão cadastradas no programa.

O dado evidencia que milhares de famílias podem reduzir o valor da conta de energia, desde que atendam aos critérios do programa e realizem o cadastro. O cenário reforça a importância da atualização do CadÚnico e da busca ativa pelos consumidores, ampliando o acesso ao benefício em todo o estado.

Como atualizar ou solicitar o benefício

Os consumidores devem acompanhar sua situação cadastral e procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único sempre que houver necessidade de atualização dos dados.

Após a regularização no CadÚnico, o cadastro na Tarifa Social pode ser solicitado pelos canais de atendimento da Equatorial Maranhão:

● WhatsApp da Clara, assistente virtual: (98) 2055-0116;

● Site da Equatorial Energia;

● Agências de atendimento da Distribuidora.

Para solicitar o benefício, é necessário apresentar CPF, Número de Identificação Social (NIS) ou número do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além do número da unidade consumidora. Também é importante verificar se o NIS está vinculado ao mesmo município onde está localizada a unidade consumidora e se o beneficiário pertence ao mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico.

Manter o cadastro atualizado é essencial não apenas para garantir a continuidade do desconto na conta de energia, mas também para assegurar o acesso a outros programas sociais vinculados ao Cadastro Único.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 Flávio e família receberam autorização para permanecer nos EUA por um ano

O senador e ex-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL), e sua família receberam do governo Trump uma autorização condicional para permanecer nos Estados Unidos por até um ano.

A permissão é concedida em casos específicos, incluindo casos de urgência humanitária.

De acordo com os registros disponíveis no site da CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA), a agência americana responsável pelo controle de fronteiras, Flávio, sua esposa e ao menos uma de suas filhas receberam uma autorização na categoria “DT” ao passar pelos trâmites burocráticos na chegada a Miami.

Eles estão autorizados a permanecer nos Estados Unidos por pelo menos um ano, com vencimento previsto para outubro de 2027.

A categoria “DT” indica que a autorização concedida pelo governo Trump é a sigla para “Discretionary Parole”, uma autorização temporária condicional concedida pelo DHS (Departamento de Segurança Interna dos EUA) com base em uma avaliação caso a caso.

A parole é uma permissão oficial para entrar e permanecer temporariamente no país, mas não configura visto ou uma admissão formal pelo sistema de imigração dos Estados Unidos.

Segundo a legislação americana, o governo tem autoridade discricionária para autorizar a entrada de pessoas por razões humanitárias urgentes ou por benefício público relevante para o país.

O estrangeiro que tiver a autorização temporária concedida só poderá permanecer em território americano pelo período determinado pelo DHS.

Entre os critérios avaliados pela pasta para conceder ou negar a autorização temporária, estão: avaliação do caráter do solicitante, incluindo histórico criminal e de violação de imigração ou participação em fraudes; impacto da permanência sobre a comunidade americana; possível impacto na segurança nacional dos EUA e a existência de suporte financeiro para o beneficiário.

O DHS não define claramente o que configura uma “razão humanitária urgente”, mas avalia se as condições apresentadas pelo solicitante são iminentes, se afetam o bem-estar do indivíduo e o grau de sofrimento causado se o pedido de autorização for negado.

André Fufuca ironiza Flávio Bolsonaro após autodeclaração de presidente eleito: ‘Rui Palhano tá procurando ele’

Blog do Gilberto Leda

O senador eleito pelo Maranhão André Fufuca ironizou a carta em que Flávio Bolsonaro se declara o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. Em comentário numa publicação do perfil Acontece Maranhão, no Instagram, Fufuca escreveu: “Rui Palhano ta procurando ele” (SIC).

A manifestação foi uma reação à divulgação do documento no qual Flávio contesta o resultado da eleição presidencial, faz acusações de fraude sem apresentar provas e anuncia que pretende liderar a oposição a partir dos Estados Unidos.

“Dirijo-me ao povo brasileiro e à comunidade internacional como o verdadeiro presidente eleito do Brasil”, afirma Flávio na abertura da carta. Em outro trecho, ele repete que se considera vencedor da disputa e acusa adversários de terem roubado a eleição.

Ruy Palhano é um famoso psiquiatra de São Luís.

 Prefeita de São Luis demite secretária que liberou servidores no dia do evento de Lula na capital maranhense 

A prefeita de São Luis, Esmênia Miranda, exonerou nesta quarta-feira (28) a titular da secretaria municipal de Assistência Social – SEMCAS – Tâmara Araújo da Silva. A titular da Semcas já vinha com uma relação desgastada desde a época do ex-prefeito Eduardo Braide. O desgaste aumentou na gestão Esmênia Miranda.

A saída dela já era dada como certa desde o episódio em que liberou servidores para participarem de uma manifestação em prol da categoria justamente no dia em que foi realizado o evento de campanha do presidente Lula em São Luís. Agora, a saída foi concretizada. (Blog do Clodoaldo Corrêa)