quinta-feira, 19 de novembro de 2026

 Seduc fecha contrato de R$ 297,5 milhões para compra de material didático complementar


A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) firmou um contrato de R$ 297.458.748,15 com a empresa Eureka – Soluções Pedagógicas Ltda. para o fornecimento de material didático complementar destinado a estudantes e professores da rede estadual de ensino.

O acordo foi formalizado na terça-feira (17), por meio do Contrato nº 39/2026-SEDUC, vinculado ao processo administrativo STARTGOV nº 03742/2026, e terá vigência de 12 meses.

Segundo o extrato contratual, os materiais serão destinados ao ensino de Língua Portuguesa e Matemática, contemplando alunos e professores dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio regular, nas modalidades parcial e integral, além dos Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iemas).

A contratação foi fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que permite a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição, especialmente nos casos de fornecimento exclusivo.

O documento foi assinado pela secretária estadual de Educação, Jandira Dias Araújo Silva, e por Marco Antônio Césere Saliba, representante da empresa contratada.

Apesar do valor expressivo, o extrato publicado não detalha a quantidade de materiais que serão adquiridos, os preços unitários dos produtos, o cronograma de distribuição nem a relação das escolas e municípios que serão beneficiados.

Outro contrato suspenso pelo TCE

A nova contratação ocorre poucos dias depois de o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinar a suspensão de uma contratação de aproximadamente R$ 65 milhões, também no âmbito da Seduc.

A medida cautelar, proferida pelo conselheiro Marcelo Tavares, impediu a formalização do contrato para aquisição de uma plataforma educacional, além da emissão de ordens de serviço e empenhos relacionados à contratação.

A decisão foi adotada no dia 9 de novembro, no âmbito da fiscalização exercida pelo Tribunal sobre os gastos públicos estaduais.

Os dois procedimentos possuem objetos distintos, e a decisão do TCE-MA sobre a contratação de R$ 65 milhões não implica qualquer restrição ao novo contrato de R$ 297,5 milhões firmado com a Eureka.

quarta-feira, 18 de novembro de 2026

 Prefeitura de Caxias discute Planejamento do Saneamento Básico e da Gestão de Resíduos Sólidos


Em mais uma reunião, o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos esteve reunido, nessa terça-feira (17), no Gabinete da Prefeitura de Caxias. O encontro teve como objetivo discutir o planejamento e as próximas etapas de execução dos dois instrumentos, considerados fundamentais para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população.

Durante a reunião, foram debatidas ações para a elaboração do projeto de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município. A proposta é construir um documento técnico de planejamento que estabeleça diretrizes, estratégias e procedimentos para organizar os serviços de limpeza pública e o gerenciamento dos resíduos produzidos em Caxias.

O planejamento busca estruturar as ações relacionadas à coleta, ao transporte, ao tratamento e à destinação final dos resíduos sólidos, além de contribuir para uma gestão mais eficiente dos serviços de limpeza urbana.


Caxias já conta com a Licença de Instalação do Aterro Sanitário de Caxias já foi autorizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA). A autorização representa uma etapa do processo de implantação do equipamento, que deverá integrar a estrutura de gestão e destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos no município.

Entre as condicionantes estabelecidas para o licenciamento está a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O documento orienta o planejamento das ações relacionadas à coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, além de estabelecer diretrizes para uma gestão ambientalmente adequada.

 Prefeito de Bacabal determina fechamento de loja após morte de mulher em tumulto 


O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), determinou o fechamento imediato do Shopping do 10 após o tumulto registrado na manhã desta quarta-feira (18), durante a abertura do estabelecimento, que terminou com a morte de uma mulher e outras 14 pessoas atendidas em unidades de saúde do município.

A confusão começou quando uma multidão se aglomerou na entrada da loja para aproveitar as ofertas anunciadas por R$ 10. Com a pressão dos consumidores, os portões cederam e várias pessoas foram derrubadas e pisoteadas durante a entrada no estabelecimento.

A vítima fatal foi identificada como Maria Antônia da Silva Ferreira, de 55 anos. Ela foi socorrida e encaminhada ao Hospital Estadual Laura Vasconcelos, mas não resistiu. Outras vítimas também precisaram de atendimento médico, algumas em estado grave.

Após tomar conhecimento da ocorrência, Roberto Costa determinou a suspensão das atividades da loja. Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento. Além disso, uma vistoria do Corpo de Bombeiros constatou a ausência do certificado de segurança exigido pela corporação.

A administração municipal também informou que o CNPJ apresentado pela empresa está registrado em Alto Alegre do Maranhão, sob outra denominação.

Equipes das secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, além da Guarda Municipal, foram mobilizadas para prestar assistência às vítimas e familiares. A Prefeitura informou ainda que serão adotadas medidas para apurar as circunstâncias do episódio e buscar a responsabilização dos envolvidos.

Blog do Minard 

Brandão anuncia edital de concurso com mais de 2.500 vagas 


O governador Carlos Brandão anunciou a publicação de um novo edital de concurso público do Governo do Maranhão, com mais de 2.500 vagas entre provimento imediato e cadastro reserva.

As oportunidades contemplam candidatos com formação nos níveis médio, tecnólogo ou superior, ampliando as possibilidades de ingresso no serviço público estadual.

A seleção será organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), com coordenação, supervisão e fiscalização da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

O edital está disponível para consulta no site da Fundação https://www.concursosfcc.com.br/concursos/seadm226/index.html

Nesta etapa, o concurso contempla a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e cargos de nível médio e tecnólogo da Sead.

As oportunidades incluem vagas para professores de diversas disciplinas, especialistas em educação, auditores, pesquisadores e técnicos.

As vagas para analistas executivos serão contempladas em um próximo edital.

 Equatorial Maranhão informa horários de atendimento para o feriado do Dia da Consciência Negra (20)


A Equatorial Maranhão informa que, nessa sexta-feira (20), em virtude do feriado do Dia da Consciência Negra, as agências de atendimento e postos de coleta E+ Reciclagem não funcionarão em todo o Maranhão. A orientação é que os clientes que precisarem de atendimento presencial se programem para realizar suas solicitações antecipadamente ou aguardem a retomada do funcionamento das unidades. 

No sábado (21/11), os postos do programa E+ Reciclagem funcionarão das 8h às 12h. Já as agências de atendimento presencial, retomam o funcionamento na segunda-feira (23/11), das 08h às 17h. 

Clientes podem contar com os canais de atendimento digitais durante o feriado. 

Caso precise de atendimento durante o feriado, o consumidor pode contar com os canais de atendimento da Equatorial Maranhão, que oferecem praticidade e agilidade na solicitação de serviços. Entre as opções estão o site oficial (www.equatorialenergia.com.br), o WhatsApp da assistente virtual Clara, pelo número (98) 2055-0116, a Central de Atendimento 116 e o aplicativo da Distribuidora, disponível para Android e iOS.

Pelo WhatsApp da Clara, os clientes podem registrar ocorrências de falta de energia, consultar débitos e emitir a segunda via da fatura. Já no site oficial, é possível solicitar religação, troca de titularidade, alteração da data de vencimento da conta de energia, entre outros serviços, sem precisar sair de casa 

Para aqueles que preferem atendimento telefônico, outra opção é a Central de Atendimento 116 que permanece operando ininterruptamente, inclusive durante o feriado, com ligação gratuita.

 Assessoria de Imprensa Equatorial Maranhão

 Caxias realiza a Semana da Balaiada com extensa programação em dezembro


Caxias vai reviver um dos capítulos mais importantes da história do Maranhão com a realização da Semana da Balaiada, nos dias 10 e 11 de dezembro. A proposta celebra a resistência dos balaios e a memória de um movimento popular que marcou a luta por liberdade, justiça e dignidade no século XIX.

A programação começa na quarta-feira (10), com city tour histórico, das 8h às 10h, e visitas guiadas ao Complexo Cultural da Balaiada, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Na quinta-feira (11), acontece a abertura oficial, às 8h30, além de visitas guiadas ao Memorial da Balaiada e às Ruínas do Quartel. Também haverá exposição de livros, das 9h às 12h e das 14h às 18h, com o tema “A Balaiada em foco”.


Um dos destaques será o ciclo de palestras com o tema “A Balaiada e o lugar de Caxias na história do Maranhão”, das 9h às 10h30. Participam as pesquisadoras do Instituto Histórico e Geográfico de Caxias, professora doutora Maria do Amparo Moura Alencar Rocha, com a palestra “A Balaiada: causas, conflitos sociais e sujeito histórico”, e professora doutora Maria Bertolina Costa, que abordará “Caxias no centro da Balaiada: ocupação, resistência e repressão”. A mediação será da professora mestre Maria de Jesus Martins de Andrade Silva Cunha.

A Semana da Balaiada é uma oportunidade para estudantes, pesquisadores, moradores e visitantes conhecerem de perto a história de um dos maiores movimentos populares do Maranhão, reconhecendo a importância de Caxias nesse processo histórico. O evento é realizada pela Prefeitura de Caxias, por meio das Secretarias Municipais de Cultura e Patrimônio Histórico.

terça-feira, 17 de novembro de 2026

 Decreto que regulamenta escala 5×2 será assinado quinta-feira

Agência Brasil


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi dada à imprensa pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).

Segundo o ministro, Lula fez sugestões de ajustes no decreto, mas não detalhou. O objetivo é evitar interpretações distorcidas, mexendo com as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura do decreto se dará em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.

A fala de Marinho também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que há ações correndo na Corte, sob relatoria de Flávio Dino. Hoje, o ministro decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.

Fim da escala 6×1

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho passa de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e poder se dedicar a outras atividades e estudo.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.