quarta-feira, 13 de maio de 2015

Vereadores que foram nomeados no Governo do Estado podem ser demitidos 


Saiu na edição do jornal o Estado do Maranhão, de ontem (12), que o Governo do Estado pode demitir vereadores do interior do Maranhão que foram nomeados como assessores ou superintendentes. 
Segundo informou a fonte, as nomeações ferem a Constituição Federal.
De acordo com interpretação da Constituição usada pelo STF- Supremo Tribunal Federal - em várias decisões, os vereadores não deveriam deixar as Câmaras Municipais para assumir cargos que não sejam, pelo menos, equivalentes aos de secretários. A desobediência pode ser punida até com a perda do mandato