Aprovado Projeto que institui a Frente de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas
Agência Assembleia
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O plenário da Assembleia Legislativa do
Maranhão aprovou, o Projeto de
Resolução Legislativa nº 019/2015, de autoria do deputado Roberto Costa
(PMDB), que institui a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso
de Drogas, no Estado do Maranhão.
Justificando o Projeto – que agora segue
para promulgação - Roberto Costa salientou que a criação da Frente se
faz necessária em razão dos dados alarmantes do envolvimento de grande
número de adolescentes, jovens e adultos no consumo de drogas ilícitas.
Também destacou que a questão da droga foi definida pelas Nações Unidas
como um problema de saúde pública que precisa ser compreendido,
combatido e tratado como tal.
POLÍTICAS PÚBLICAS
No Brasil, o governo federal, através da
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, vinculada ao Ministério
da Justiça, tem atuado em parceria com o Ministério da Saúde no sentido
de instituir e implementar políticas públicas efetivas na prevenção ao
uso de entorpecentes, sobretudo, entre adolescentes e jovens.
De acordo com Roberto Costa, os dados
apresentados mostram a crescente escalada do envolvimento de crianças e
adolescentes com o consumo de drogas, fato atribuído às questões de
estruturas sociais e econômicas somadas a ineficiência do aparelho de
segurança pública no combate ao tráfico. Disse também que o
enfrentamento por parte do Estado, deve atacar prioritariamente as
causas que levam ao envolvimento.
“A efetivação de políticas públicas de
garantia de direitos fundamentais, como saúde, educação e geração de
emprego e renda, devem garantir a reestruturação do ambiente familiar e
possibilitar a retomada dos valores sociais e humanos, responsáveis pela
definição da conduta social.
No Estado do Maranhão no ano de 2013, as
estatísticas realizadas com base de dados do Disque Denúncia, mostraram
que 92% da incidência de violência se relacionam ao consumo e ao
tráfico de drogas. Sendo que o crack e a merla ocupam o topo da lista
com cerca de 38% dos relatos colhidos.
No Brasil o número de internações
financiadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de dependentes de drogas
ilícitas, cresceu 128% nos anos de 2006 a 2012 e equiparou-se ao número
de internações por dependência de álcool.
FRENTE
Roberto Costa lembrou que a Assembleia
do Maranhão já possui uma Frente Parlamentar de Combate ao Crack, no
entanto, segundo ele, se torna essencial que se deflagre imediatamente a
campanha da Frente de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas para que
essa conscientização possa chegar a todas as pessoas, especialmente, aos
adolescentes e jovens do Maranhão.
“A criação da Frente vem para corroborar
com o trabalho que esta Casa realiza em prol da juventude do Maranhão”,
finalizou o deputado Roberto Costa.
