Justiça manda prefeito de volta para Pedrinhas
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| Helder Lopes de Aragão (prefeito de Anajatuba) |
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a
volta imediata do prefeito (foto) de Anajatuba (MA) ao pavilhão especial do
Presídio São Luís I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJ/MA) havia concedido sua transferência para o Quartel do Corpo de
Bombeiros.
No final de
outubro, o MPF já tinha se manifestado contra o pedido de transferência
para sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar feito pela defesa do
prefeito. Helder Aragão, segundo verificou a procuradora regional da
República Raquel Branquinho, já estava preso provisoriamente em cela
destinada a presos que possuem nível superior de instrução.
Porém,
a defesa conseguiu o habeas corpus no TJ/MA, determinando a
transferência de Helder para o Quartel do Corpo de Bombeiros
imediatamente. Para o desembargador que concedeu a transferência, o
prefeito teria direito a prisão em lugar especial por ser advogado
regularmente inscrito na OAB/MA.
“A
autoridade proteladora da decisão, além de incompetente, posto que se
trata de investigação que tramita perante o Tribunal Regional Federal,
desconsiderou, por completo, a competência do próprio TRF para decidir
sobre o tema, já que é o prolator da ordem de prisão e ainda usurpou, no
caso de apreciação do habeas corpus, a competência do Superior Tribunal
de Justiça.”, explicou a procuradora regional da República Raquel
Branquinho.
O TRF1
acolheu o pedido do MPF e determinou que o prefeito de Anajatuba (MA),
Helder Lopes de Aragão, preso durante a Operação Attalea, volte para o
pavilhão especial do Presídio São Luís I. O MPF entrou, ainda, com
representação contra o desembargador do TJ/MA no Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
