Assembleia Legislativa regulamenta nomeação de funcionários para trabalhar no interior
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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa fez publicar ontem (13), no diário oficial da Casa, uma resolução administrativa que regulamenta o exercício da função de assessores parlamentares nas bases dos deputados estaduais do Maranhão.
Em última análise, a medida permite que funcionários nomeados nos gabinetes possam dar expediente, por exemplo, no interior do estado.
A resolução administrativa nº 724/2016 é do dia 15 de setembro, mas só foi publicada nesta quinta-feira e diz especificamente que “os servidores da Assembleia Legislativa, ocupantes de cargo em comissão, lotados nos gabinetes dos deputados, poderão exercer suas atividades dentro e fora da sede da Assembleia Legislativa na capital ou em outro município do Estado do Maranhão, de acordo com as determinações do deputado”.
Com isso, a Assembleia maranhense copia prática já comum na Câmara dos Deputados, onde os deputados federais têm à sua disposição cargos nos quais podem nomear assessores para prestar serviços nas suas bases eleitorais, nos estados.
