quarta-feira, 28 de junho de 2017

Prefeito Fábio Gentil quer anular votação que reprovou suas contas pelo Conselho do FUNDEB 

do Blog do Arimatéa Rocha 

Nesta terça-feira (27), os conselheiros do FUNDEB foram convocados para irem ao Conselho responder um questionário do FNDE online, após o término dos questionamentos sobre o PNATE, o conselheiro e advogado Jamerson Levi Alves Barros, titular representante do Poder Executivo solicitou aos conselheiros que não fossem embora que ele (Jamerson) tinha um comunicado a fazer.

O comunicado do conselheiro Jamerson tinha, era a informação de que os comprovantes dos depósitos do CAXIAS/PREV e INSS haviam chegado ao Conselho e estava à disposição dos conselheiros.

Na sala de reuniões do Conselho se encontrava o advogado Samuel que é Assessor Jurídico da Secretaria de Educação.

O conselheiro Jamerson argumentou que as contas dos meses janeiro e fevereiro de 2017 foram reprovadas, pois faltava os comprovantes dos depósitos e como os comprovantes chegaram com 05 (cinco) dias depois da votação e reprovação, solicitou aos conselheiros que reflita e faça uma nova votação das contas reprovadas.

Houve discussões uns favoráveis e outros contra a uma nova votação, porque os conselheiros já haviam solicitado estes comprovantes dos depósitos e os locais onde os trabalhadores contratados em janeiro desempenhavam suas atividades através de Ofícios e a Secretária de Educação não atendia, agora depois das contas reprovadas que consta em Ata que teve 04 (quatro) votos pela reprovação, 01 (um) voto pela aprovação e 02 (duas) abstenções, estão querendo uma nova votação?

Será que os conselheiros que votou com sua consciência sem pressão vai querer votar as contas já reprovada pela pressão dos Advogados do Governo?

Depois de tanta discussões, o presidente do Conselho, Ismael da Cruz Vidal sugeriu que o governo encaminhe um Ofício ao Conselho solicitando que os conselheiros reconsiderem as suas decisões e colocou em votação, a maioria acompanhou a sugestão do presidente, que em breve convocará uma reunião extraordinária para colocar as contas já reprovadas em uma nova votação.

Após essa reunião chegou o procurador do Município, Adenilson, com ar de quem vai aterrorizar e intimidar os conselheiros, mas o advogado Samuel o chamou e repassou-lhe todos os acontecimentos.

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CONFUNDEB) deve atuar com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal.

As reuniões dos Conselhos são abertas ao público, pois é uma Audiência Pública, todos os interessados podem participar, tem direito a voz, não ao voto.