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TSE marca julgamento envolvendo fraude na cota de gênero do PSC 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início ao julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0602809-57 nesta semana. O caso está relacionado a uma suposta fraude na cota de gênero do PSC durante as eleições de 2022.

De acordo com as informações, o processo, que será analisado em sessão virtual de 5 a 12 de dezembro, foi incluído na pauta de julgamentos na última quarta-feira (26).  Se prevalecer o voto do relator, ministro André Mendonça, os votos da chapa proporcional estadual do PSC serão considerados nulos, resultando na perda dos mandatos dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide.

Entenda 

O PSC é acusado de ter utilizado candidatura laranja nas eleições de 2022 na disputa de deputado estadual. O processo foi julgado em 2024 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Na ocasião, por 5 votos a favor e dois contra, o pleno decidiu que o partido fraudou a cota de gênero determinando a anulação dos votos da chapa.

A legenda e os deputados recorreram da sentença ao TSE. Em maio deste ano, o relator André Mendonça decidiu pela manutenção da decisão do TRE e determinou a anulação dos votos deixando para o pleno do tribunal o julgamento final.

Mais um

Além da ação contra o PCS, o Podemos é outro partido com recurso em andamento no TSE, envolvendo a mesma alegação de fraude na cota de gênero.