Flávio Dino manda ofício para Carmem Lúcia, do TSE, e informa que Pastor Gildenemir e Josimar não podem disputar eleições
Nesta quinta-feira (26), o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), informou à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmém Lúcia, sobre a inelegibilidade dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente João Bosco (PL-SE), em função da condenação por corrupção passiva, com penas variando entre 5 e 6 anos de prisão em regime semiaberto.
“Comunico a Vossa Excelência, para os fins do art. 1º, I, e, da Lei Complementar n. 64/90, que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal proferiu, nos autos em epígrafe, julgamento colegiado nos termos da certidão de cópia anexa”, afirmou o ministro.
Com a condenação, os parlamentares ficam inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a atual redação da norma, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
