TCE-MA cobra R$ 330 mil de ex-prefeito de Matões por falta de prestação de contas
Blog do Minard
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| Ex prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho |
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregular a Tomada de Contas Especial envolvendo o ex-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, por não prestar contas de R$ 300 mil repassados pela Secretaria de Estado da Saúde em 2024.
O recurso, transferido via Fundo a Fundo, era destinado ao custeio de ações de saúde no Hospital Municipal do Divino Espírito Santo.
Como não houve prestação de contas nem comprovação da aplicação do dinheiro, o TCE-MA determinou que o ex-prefeito devolva R$ 300 mil aos cofres públicos, com atualização monetária, além do pagamento de multa de R$ 30 mil.
Ferdinando foi citado no processo, mas não apresentou defesa.
A decisão foi unânime. O TCE-MA também determinou o envio do caso ao Ministério Público Estadual.
