Congresso promulga PEC do fim da escala 6×1 nesta sexta-feira
O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16), às 9h, a emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará da cerimônia.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário, após passar pela Câmara dos Deputados em maio. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto não depende de sanção presidencial.
A mudança prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição salarial. A implementação será gradual, ao longo de 14 meses após a publicação da emenda.
Na primeira etapa, dois meses após a publicação, o limite passará a 42 horas semanais. Doze meses depois, chegará a 40 horas.
Na mesma sessão, também está prevista a promulgação da PEC que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde.
