Lula endurece regras e fecha brecha contra descontos indevidos em benefícios do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que muda de forma radical a relação entre aposentados, pensionistas e associações que, por anos, tiveram acesso direto aos benefícios pagos pelo INSS. A legislação proíbe qualquer desconto automático de mensalidades associativas nos benefícios previdenciários e impõe a devolução integral dos valores cobrados de forma irregular.

A nova regra altera a Lei de Benefícios da Previdência Social e vai além da simples proibição. Mesmo quando há autorização do beneficiário, o desconto passa a ser vedado. A única exceção ocorre em casos de autorização prévia, pessoal e específica, com exigência de autenticação biométrica — como reconhecimento facial ou impressão digital — além de assinatura eletrônica.

Outro ponto central da lei é a responsabilização direta das associações ou instituições financeiras envolvidas. Em caso de desconto indevido, o ressarcimento deverá ser feito em até 30 dias, sem empurrar a conta para o poder público ou para o próprio segurado.

A legislação também prevê mecanismos mais duros contra fraudes estruturadas, autorizando o sequestro de bens de investigados ou acusados de crimes relacionados aos descontos ilegais nos benefícios do INSS.

A mudança legal é resultado direto do escândalo revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril de 2025. As investigações expuseram um esquema nacional que atingiu milhões de aposentados e pensionistas, com cobranças feitas sem consentimento ou por meio de autorizações fraudulentas.

Após a operação, todos os acordos de cooperação técnica que permitiam descontos associativos diretos nos benefícios foram suspensos, e o governo federal iniciou uma força-tarefa para identificar vítimas e devolver os valores subtraídos.

Segundo dados do próprio INSS, até o início de janeiro já foram ressarcidos mais de R$ 2,8 bilhões a beneficiários lesados. O número de solicitações de contestação ultrapassa 4,1 milhões, revelando a dimensão do problema. O aplicativo Meu INSS registrou mais de 72 milhões de consultas sobre descontos, com milhões de pedidos ainda em análise.

 Com foco em 2026, secretários de Brandão deixam o governo até março 

O governo do Maranhão já trabalha com uma data-chave no calendário das eleições de 2026: a primeira quinzena de março. É até esse período que os secretários estaduais que pretendem disputar o pleito deverão deixar oficialmente os cargos.

O prazo foi tratado durante a primeira reunião do ano entre o governador Carlos Brandão e o secretariado, realizada no início desta semana. Embora o encontro tenha tido caráter administrativo, com foco na aceleração de programas sociais e obras de infraestrutura, o tema eleitoral entrou de forma direta na pauta.

A orientação do governador é clara: quem for pré-candidato em 2026 precisa comunicar a decisão com antecedência e sair do cargo até o início de março. A medida antecipa o prazo legal de desincompatibilização, que pela legislação eleitoral vai até abril, e busca dar previsibilidade tanto ao cenário político quanto à gestão administrativa.

Interlocutores do Palácio dos Leões afirmam que o período foi definido como um marco interno para evitar o esvaziamento das secretarias em pleno ano eleitoral. A avaliação é que, quanto mais cedo ocorrerem as substituições, menor o risco de paralisação de projetos e atrasos na execução das políticas públicas.

A expectativa é que o governador trate do assunto individualmente com cada secretário que manifeste interesse em disputar as eleições. Essas conversas devem ocorrer de forma presencial, permitindo a definição de prazos e a organização da transição para os futuros substitutos.

Ao antecipar o debate sobre a saída de secretários, o governo tenta equilibrar dois objetivos: organizar o campo político para 2026 e preservar a continuidade da administração estadual. A orientação interna é que as mudanças sejam planejadas, com transições rápidas e sem lacunas no comando das pastas. (Imirante.

 Suspeito é preso e busca por crianças são intensificadas

Agentes da Superintendência de Polícia Civil do Interior prenderam, nesta última terça-feira, 7, no povoado São Sebastião dos Pretos, no município de Bacabal, um homem suspeito de envolvimento no desparecimento de três crianças moradoras da localidade.

Os irmãos Ágata Isabelle, de 05 anos, e Allan Michel, de 04, além do primo, Anderson Kauan, de 08 anos, sumiram no último dia 04 após saírem para brincar em uma região de mata.

O suspeito detido seria avô de dois dos menores e em um primeiro depoimento prestado negou qualquer envolvimento com o caso, apesar de terem sido encontradas nas proximidades da sua casa roupas infantis.

Uma força-tarefa, formada por policiais civis, militares e bombeiros militares, foi instalada com o objetivo de solucionar o caso.

As equipes também contam com o apoio de grupos especializados, como o Comando de Operações e Sobrevivência em Área Rural (COSAR), além do uso de cães farejadores.

O Centro Tático Aéreo (CTA) também participa da operação, realizando sobrevoos em áreas de mata do povoado e em toda a região do entorno.

A Polícia reforça que qualquer informação pode ser repassada diretamente à delegacia, ajudando na investigação, pelo número 181.

 Moraes nega transferência de Bolsonaro a hospital e exige laudo médico 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (6) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para um hospital, onde ele passaria por exames devido a queda que relatou ter sofrido na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília.

O ministro entendeu não haver necessidade de remoção imediata do ex-presidente e determinou que a defesa apresente ao STF o laudo médico realizado pela Polícia Federal decorrente do atendimento e indique quais exames serão necessários para checar a viabilidade de eles serem feitos na própria PF.

Mais cedo, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou em uma publicação nas redes sociais que o marido bateu a cabeça em um móvel de sua cela após sofrer uma queda enquanto dormia.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, Bolsonaro recebeu atendimento médico logo após relatar a queda à equipe de plantão. “

O médico da Polícia Federal constatou ferimentos leves e não identificou necessidade de encaminhamento hospitalar, sendo indicada apenas observação”, informou o comunicado.

O cirurgião Cláudio Birolini, responsável pela saúde de Bolsonaro, afirmou à CNN Brasil que o ex-presidente teve um traumatismo craniano leve.

 Depoimento de casal Curió é adiado em processo sobre corrupção em Turilândia 

A Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, através da sua assessoria de comunicação, confirmou o adiamento dos depoimentos do prefeito afastado de Turilândia, Paulo Curió, e da primeira-dama, Eva Curió, que seriam tomados por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na sede da PGJ, no bairro do Jaracati, em São Luís, na manhã desta terça-feira, 6.

De acordo com o que foi informado, o adiamento aconteceu atendendo pedido da defesa dos acusados, que solicitaram mais tempo para ter acesso aos autos do processo.

Paulo e a esposa chegaram a comparecer ao local da audiência, mas se mantiveram em silêncio.

Os depoimentos deverão ser colhidos na quinta-feira, 8, a partir das 9h.

O casal e outras 19 pessoas, dentre elas a vice-prefeita Tanya Mendes e os onze vereadores da cidade, foram presos no dia 22 de dezembro durante a deflagração da segunda fase da Operação Tântalo, que investiga um esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 56 milhões dos cofres públicos do município – reveja, reveja e reveja.

Curió e a esposa estão detidos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na zona rural da capital maranhense, e tentaram nos últimos dias, sem sucesso, reverter suas prisões na Justiça.

O prefeito afastado é apontado com líder do grupo criminoso que desviou verbas públicas através da contratação irregular de empresas e execução de processos licitatórios ilícitos.

Ontem, na sede da PGJ, prestaram depoimentos o médico Eustáquio Diego Fabiano Campos, apontado como agiota e responsável por emprestar dinheiro a Curío; Clementina de Jesus Pinheiro, ex-pregoeira do município; Wandson Jonath Barros, contador e considerado como peça chave no esquema de desvio de recursos; Janaína Soares Lima, ex vice-prefeita; além do seu marido, Marlon de Jesus Arouche Serrão.

Apenas Clementina se pronunciou e negou todas as acusações que lhe foram impostas.

Os demais decidiram permanecer em silêncio.

Amanhã, serão ouvidos a vice-prefeita Tanya Mendes e o seu esposo, Hyan Alfredo Mendonça Silva.

A cidade continua sendo gerida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal de Turilândia, vereador José Luís Araújo Diniz, que cumpre prisão domiciliar e está usando tornozeleira eletrônica.

 A ambiguidade dos Pereira:  almoço com Camarão e cafezinho nos Leões 

O vice-governador Felipe Camarão (PT) divulgou, nesta tarde, foto na qual aparece com os deputados federais Márcio Jerry (PC do B) e Rubens Pereira Júnior (PT); além do deputado estadual Carlos Lula (PSB).

“Ótimo papo sobre 2026…. Alguém advinha o assunto?”, escreveu Camarão nas redes sociais sugerindo que o bate papo focou na eleição para o Governo e na sua pré-candidatura.

Os jovens políticos integram grupo que faz oposição ao governador Carlos Brandão (sem partido) e que defende o que é classificado de legado do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

Chama a atenção a presença de Rubens Júnior.

Juntamente com outros dinistas, ele foi flagrado em áudios divulgados pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) nos quais aparecia supostamente negociando facilidades de resolução de processos no STF tendo como contrapartida cumprimento de acordos referentes as eleições municipais.

Rubinho negou envolvimento; criticou o fato de ter sido gravado; e anunciou, na ocasião, a saída do seu pai, Rubens Pereira, do cargo de secretário de Estado de Articulação Política, para o qual foi nomeado pelo governador e seu amigo pessoal.

O tempo passou; o assunto foi ficando morno; e a exoneração de Rubão nunca foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Dizem, inclusive, que vez por outra o ex-deputado é visto reservadamente tomando cafezinho lá pelas bandas do Palácio dos Leões.

Então, pergunta-se: qual verdadeiro posicionamento de pai e filho em relação à sucessão de Carlos Brandão?

Blog do Gilberto Leda

 Brandão mobiliza força-tarefa estadual para localizar três crianças desaparecidas em Bacabal

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta terça-feira (6), por meio das redes sociais, a mobilização total do sistema de segurança do Estado para localizar três crianças desaparecidas no Quilombo São Sebastião dos Pretos, no município de Bacabal.

Segundo o chefe do Executivo, a operação é conduzida de forma integrada e envolve as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, equipes especializadas, cães farejadores e apoio aéreo. A determinação, de acordo com Brandão, é dar prioridade absoluta ao caso e intensificar as buscas até que as crianças sejam encontradas.

“Atenção. Nosso sistema de segurança segue empenhado em encontrar as três crianças desaparecidas no Quilombo de São Sebastião dos Pretos, em Bacabal. Nossa prioridade absoluta é localizar as crianças o mais rápido possível”, destacou o governador na publicação.

O caso mobiliza não apenas as forças de segurança, mas também a atenção e atuação direta do governo municipal, comandado pelo prefeito Roberto Costa