Com risco de escassez, parlamentares propõem combate ao desperdício de água
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A preocupação com o iminente racionamento d'água em grandes centros urbanos e com o risco de redução da disponibilidade do recurso mesmo em médias e pequenas cidades mobilizou a atenção dos senadores no primeiro semestre. Os parlamentares ouviram especialistas e avançaram na votação de projetos para promover o uso racional de recursos hídricos.
Mesmo detendo 12% da água doce superficial do planeta, o Brasil já enfrenta problemas que decorrem de um volume de chuva menor que o esperado nos últimos meses, mas, também, resultam da falta de regulação adequada e de atrasos na execução de obras de infraestrutura.
Os senadores ouviram do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, um alerta quanto à dificuldade de gestão do abastecimento d'água, por falta de norma legal sobre a interligação de rios e reservatórios estaduais e federais. Em debate realizado em junho, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), ele defendeu mudanças na Constituição para promover a necessária colaboração federativa.
A situação no semiárido nordestino, também, foi analisada na audiência pública. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Irani Braga Ramos, previsões meteorológicas indicam possível agravamento da situação na região, uma vez que as chuvas podem ficar abaixo da média histórica.
Cientes da gravidade da situação, os senadores acompanham a execução dos projetos para a transposição do Rio São Francisco, principal ação do governo federal para reduzir o impacto da seca no semiárido nordestino.
Durante debate realizado em maio em comissão no Senado que acompanha os projetos no São Francisco, o ministro da Integração, Francisco Teixeira, garantiu que as obras para a transposição deverão estar concluídas até fim de 2015. O Senado quer ter acesso, em tempo real, aos dados sobre o avanço das obras.
Água da chuva
Uma das alternativas para diminuir o uso de água tratada está em exame no Senado projeto que tornar obrigatória a coleta, o armazenamento e o uso de águas pluviais para irrigar áreas verdes e lavar calçadas, em novas edificações em condomínios residenciais e comerciais, hospitais e escolas.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 112/2013, que tem esse objetivo, foi aprovado no primeiro semestre pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que aguarda deliberação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa.
O texto reduz, pela metade, a taxa de prestação do serviço público de drenagem pluvial urbana paga pelos estabelecimentos construídos com a tecnologia adequada e por aqueles que adotarem sistemas de captação de água da chuva.
E determina, ainda, a criação de programas para incentivar a adoção de medidas para acabar com vazamentos na rede de abastecimento e a instalação de dispositivos que economizam água, como bacias sanitárias de volume reduzido de descarga. Tudo isso visando acabar com o desperdício de água potável.
Agência Senado
