Ex-prefeito é acionado por fraude nos recursos destinados à saúde
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Consta na denúncia que o município
de Lima Campos celebrou convênios com o Ministério da Saúde
(718233/2009), com o objetivo de adquirir equipamentos para o único
hospital da cidade, no valor de R$ 678 mil. Já com o Ministério do
Turismo foi firmado o convênio nº 780676/2012 para construir uma praça
no povoado Bom Jesus e o convênio 780373/2012 previa a pavimentação nas
ruas do bairro Santa Helena, totalizando R$ 402.244,890 mil.
Entretanto,
segundo o MP-MA, em virtude da omissão de Francisco Geremias, os
contratos de repasse não foram firmados com a Caixa Econômica Federal
pelos quais os referidos recursos seriam repassados para a execução das
obras. A existência de débitos com a Receita Federal relativos às
contribuições previdenciárias inviabilizaram o repasse.
"Assim,
fica patente a omissão do requerido em regularizar a situação do
município com relação às contribuições previdenciárias o que impediu de
contratar os convênios supracitados e consequentemente beneficiar a
população do município de Lima Campos", destaca o MP-MA, na ação.
Caso
seja condenado por improbidade administrativa, o ex-gestor pode ser
obrigado a ressarcir integralmente o dano causado, além da perda de
bens, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco
a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do
dano, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios
ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo
prazo de cinco anos.
as informações são do MP/MA
