Em sua 1ª sessão do ano, TCE condena gestores à devolução de recursos e pagamento de multas

O conselheiro Daniel Brandão abriu, nesta quarta-feira (28) a primeira sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A sessão foi precedida de Sessão Extraordinária convocada para dar posse ao Procurador de Contas Douglas Paulo da Silva, reconduzido para um novo biênio (2025-2027) como procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC).

O Ato de Nomeação foi assinado pelo Governador do Estado, Carlos Brandão, nos termos da legislação vigente (ver matéria neste Portal).

Na primeira sessão ordinária do ano, o TCE apreciou um total de 74 processos, entre representações, consultas, Tomadas de Contas e contas anuais de gestores.

O colegiado foi composto pelos conselheiros Daniel Brandão, presidindo a sessão, Marcelo Tavares, vice-presidente, Flavia Gonzalez Leite, corregedora, e pelos conselheiros substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa e Osmário Freire Guimarães.

Ao julgar Tomada de Contas Especial realizada pela Secretaria de Estado da Saúde relativa ao exercício financeiro de 2021, o TCE condenou José Ron Nilde Pereira de Sousa à devolução de recursos no valor de R$ 600 mil e ao pagamento de multa no valor de R$ 60 mil.

O débito decorre de despesas não comprovadas referentes a transferências voluntárias ao município de Mirador. Cabe recurso da decisão.

Também foi julgada irregular a Tomada de Contas Especial da Secretaria de Saúde do Estado referente ao município de Santana do Maranhão, exercício de 2024, resultando em débito de R$ 300 mil para o prefeito Márcio José Melo Santiago, além de multa de R$ 30 mil, correspondente a 10% do débito de acordo com a legislação em vigor. Cabe recurso.

Referente ao município de Santa Filomena do Maranhão, exercício de 2022, também foi julgada irregular Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Saúde que resultou em débito de R$ 505 mil para o responsável, Idan Torres Chaves, a quem coube também o pagamento de multa no valor de R$ 25 mil, na forma da lei. O gestor pode recorrer.

O Pleno julgou regulares com ressalvas as contas de Othelino Nova Alves Neto (Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, 2021) e Thiago Martins Santos (Fundo Municipal de Saúde de Axixá, 2021.

O TCE emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas, em grau de recurso, das contas de Jorge Vieira dos Santos Filho (Vila Nova dos Martírios,

Programa "Luz Para Todos" avança no Leste do Maranhão e impulsiona o desenvolvimento econômico das comunidades

Parceria entre Equatorial Maranhão e Governo Federal amplia o acesso à energia e gera mais qualidade de vida no interior do estado

O acesso à energia elétrica é um fator essencial para a melhoria das condições de vida e para o desenvolvimento das comunidades. Com esse objetivo, a Equatorial Maranhão, em parceria com o Governo Federal, avança na execução do Programa "Luz Para Todos", promovendo novas etapas de expansão no Leste do estado.

Na região, o investimento soma R$ 162 milhões, viabilizando 4.297 novas ligações de energia elétrica em comunidades rurais e localidades de difícil acesso. A ampliação do serviço leva mais dignidade, segurança e qualidade de vida para milhares de famílias, além de contribuir para o fortalecimento da economia local e das atividades produtivas da região. Diversas cidades, como Caxias, Timon, Codó e Chapadinha, estão entre as contempladas.

A presença da energia no dia a dia das comunidades traz impactos diretos, como melhores condições para o aprendizado, ampliação da renda familiar, reforço aos serviços públicos e maior conforto para a população. As obras também estimulam a economia local, com a geração de empregos por meio da contratação de empresas e trabalhadores da própria região.

Impacto em todo o Maranhão

O Programa "Luz Para Todos" prevê investimento total de R$ 720 milhões em todo o estado, com 19.047 novas ligações e a construção de aproximadamente 10 mil quilômetros de rede elétrica. Todos os municípios maranhenses serão contemplados, beneficiando milhares de pessoas. As obras já estão em andamento em diversos municípios e serão concluídas nos próximos dois anos.

Para o Consultor de Clientes da Equatorial Maranhão, Samuel Freitas, a ampliação do programa vai além da infraestrutura. "A expansão do Luz Para Todos contribui para reduzir desigualdades e conectar comunidades. O acesso à energia elétrica cria condições para o fortalecimento das atividades econômicas locais, melhora a oferta de serviços básicos e amplia as possibilidades de crescimento social. Essa iniciativa reforça a atuação da Equatorial Maranhão como parceira do desenvolvimento das regiões e da melhoria da qualidade de vida da população", informou Samuel.

Expansão do Luz Para Todos no Maranhão

• Investimento total: R$ 720 milhões

• Conclusão das obras: dezembro de 2026

• Novas ligações: 19.047

• Extensão de rede: 10 mil km

• Pessoas beneficiadas: mais de 76 mil maranhenses

A execução do programa é realizada com o apoio do Governo do Estado e das prefeituras municipais, fortalecendo a atuação conjunta para ampliar o acesso à energia elétrica em todas as regiões do Maranhão, inclusive em localidades de difícil acesso.

Atualmente, a Equatorial Maranhão atende mais de 2,9 milhões de clientes em todo o estado, levando energia com qualidade para residências, comércios, indústrias, serviços públicos e atividades produtivas. Onde a luz chega, chega também mais segurança, mais conforto e mais oportunidades.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 Justiça derruba fake news da oposição em Caxias e impõe multa de até R$ 60 mil

A Justiça determinou a remoção de uma postagem considerada falsa divulgada pela página do Instagram Caxias City, após constatar indícios de divulgação de conteúdo sem comprovação, capaz de gerar medo e desinformação na população de Caxias.

Com isso, foi concedida tutela de urgência, determinando que a empresa Facebook realizasse a remoção da postagem identificada no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa  de até R$ 60.000,00.

Além da retirada do conteúdo, a decisão judicial também determina que o Facebook forneça, no prazo de 10 dias, dados cadastrais e registros eletrônicos vinculados ao perfil @caxiascity_, incluindo informações como IPs, datas e horários de acesso, conforme previsto no Marco Civil da Internet.⁸

A decisão reforça que a Justiça não admite o uso das redes sociais para a disseminação de fake news, especialmente quando utilizadas com viés político para gerar pânico, medo ou confusão entre os cidadãos.

O caso serve de alerta: quem espalha desinformação pode ser responsabilizado judicialmente, inclusive com aplicação de multas elevadas e quebra de sigilo de dados para identificação dos responsáveis.

Em Caxias, a Justiça foi clara: liberdade de expressão não é licença para mentir.

 Orleans Brandão saiu entusiasmado da reunião com a corrente do PT alinhada ao Governo

Observado por Carlos Brandão (ao fundo), Orleans fala a líderes petistas.

Para começar, todos os petistas presentes, incluindo o presidente estadual reeleito, mas temporariamente afastado, Francimar Melo, declararam apoio à decisão do governador Carlos Brandão de permanecer no cargo. E também avalizaram a posição do governador de manter a aliança política com o presidente Lula da Silva (PT), defendendo a montagem do palanque de unidade para a campanha presidencial no Maranhão.

Nesse contexto, os líderes da corrente petista manifestaram alinhamento à pré-candidatura do secretário Orleans Brandão, depois que ele expôs os fundamentos políticos do seu projeto de poder. Na sua fala, o secretário garantiu que o principal foco do seu programa de governo é manter os programas sociais ampliados e implantados e o viés municipalista do atual Governo.

Nomes mais destacados do grande grupo petista alinhado ao Palácio dos Leões, o secretário-chefe da Representação do Governo do Maranhão em Brasília, Washington Oliveira, e o ex-deputado estadual Zé Inácio, defenderam, após o encontro, alinhamento total do partido ao governador Carlos Brandão e à candidatura de Orleans Brandão.

Repórter Tempo

 Órgãos envolvidos planejam atuação nas prévias e no período do Carnaval, de 14 a 17 de fevereiro

A Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico realizou, no auditório da Prefeitura de Caxias, uma reunião de planejamento com as forças de segurança para alinhar as estratégias de atuação durante a realização do Carnaval 2026, a maior festa popular do ano. O encontro teve como objetivo garantir organização, tranquilidade e segurança para os foliões em todos os dias de programação, que acontece oficialmente de 14 a 17 de fevereiro, além das prévias carnavalescas.

PROGRAMAÇÃO AVENIDA ALEXANDRE COSTA

Dia 14/02 – 20h – DJ Anderson Fernando; Albert Abrantes; Aryelle Rodrigues; Swing dos Crias; Oh Polêmico (Trio); Caramelo; e Tenda de Reggae.

Dia 15/02 – 20h – DJ Ivo Soares; Os Tropicais; Nicka Diferenciada; O Kanalha (Trio); Henry Dantas; e Tenda de Reggae.

Dia 16/02 – 20h – Encontro de Paredões; Swing dos Crias; Álvaro Neto (Trio); J. Skine; e Tenda do Reggae.

Dia 17/02 – 20h – Morena Forrozeira; PagoBlack; Robyssão (Trio); Mateus Fernandes; Júnior Masca; e Tenda do Reggae.

“Esta reunião é para que o público tenha uma festa segura. Nós estamos fazendo todo este alinhamento para garantir que os caxienses e visitantes sintam que Caxias está preparada para garantir toda tranquilidade. Teremos o Carnaval dos Idosos no dia 6, no dia 7 temos prévia de Carnaval com o cantor Henry Freitas, com concentração na Rodoviária, subindo até a Alexandre Costa. Vamos ter o encontro de blocos da Proteção Social e da Mulher, na Rua das Sombrinhas. E, de 14 a 17, o Carnaval é na Avenida Alexandre Costa, com atrações locais, regionais e nacionais. Teremos Carnaval na zona rural, no Engenho D’água, Brejinho e Nazaré do Bruno”, frisa Maciel Mourão, secretário municipal de Cultura e Patrimônio Histórico.

"Nós apresentamos o plano de policiamento, nós vamos colocar um policiamento considerável neste período, e no Carnaval estaremos reforçados. Foram traçadas estratégias de como vamos atuar, o local base, as interdições. O que a gente reforça é que o cidadão venha brincar o Carnaval. Não se justifica a pessoa ir para uma festa com garrafas de vidro, e os vendedores também não levarem garrafas de vidro, e vamos cumprir para termos um Carnaval tranquilo”, disse Ricardo Almeida, comandante do 2º BPM.

"Foi uma reunião importante que tratou sobre o circuito de Carnaval e toda a segurança que será empregada. Trata-se de um evento cultural, nós vamos ter um reforço na segurança para que não haja intercorrência nos locais que terão Carnaval em Caxias”, frisa Márcio Silva, comandante da Região Leste da Polícia Militar.

PRÉVIAS DE CARNAVAL – A programação começa no dia 6 de fevereiro, com o tradicional Baile dos Idosos, na Rua das Sombrinhas, animado pela Banda Furiosa e Os Bregas. No dia 7, a festa segue para a Avenida Alexandre Costa, com show de Henry Freitas. Já na sexta-feira, dia 13, a partir das 17h, na Rua das Sombrinhas, acontecem os blocos das secretarias de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e de Proteção Social, Primeira Infância e Pessoa Idosa, com animação de Josy Forró Adoro e Banda Pra Mexer.

CANTA FOLIA, BAILE DAS CRIANÇAS E BALNEÁRIO VENEZA – No dia 14, antes da abertura oficial na Avenida Alexandre Costa, ocorre o tradicional Canta Folia, no Largo de São Benedito, na Praça Vespasiano Ramos, com shows da Banda Furiosa, Mix In Brasil e Banda Bandida. No domingo, dia 15, a programação inclui a Matinê das Crianças, a partir das 9h, no Largo de São Benedito, com DJ e Banda Dunitê, além da animação no Balneário Veneza, a partir das 13h.

CENTRO HISTÓRICO E DESFILES DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA – Encerrando a festa, na terça-feira de Carnaval, dia 17, a partir das 16h, acontece o Carnaval do Centro Histórico, na Praça Gonçalves Dias, e, às 18h, os Desfiles dos Blocos e Escolas de Samba, na Praça do Pantheon, também no Centro. O Carnaval também chega à zona rural, com programação nos povoados Brejinho e Nazaré do Bruno.

Todo o planejamento integrado entre a Secretaria de Cultura e as forças de segurança reforça o compromisso de realizar um Carnaval organizado, seguro e alegre, garantindo diversão e tranquilidade para todos os caxienses e visitantes.

“Todos os órgãos se reuniram para que todo o planejamento fosse feito e o Carnaval seja realizado da melhor maneira possível”, destaca Cel. Ruy Fernandes, secretário adjunto de Segurança Cidadã e Defesa Civil.

"Este momento desperta nos órgãos de segurança para que possam proporcionar aos foliões segurança e um Carnaval cheio de harmonia e paz. Nós cuidamos das vias públicas. A segurança viária é importante. Nós cuidamos do local da festa e adjacências. E quem vai realizar alguma festividade carnavalesca tem que comunicar ao órgão de trânsito”, frisa Tenente Sales, secretário adjunto de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

"O município de Caxias tem preocupação com a segurança na cidade. A gente orienta que os foliões possam ir com suas bebidas em recipientes de garrafas PET, de plástico, para evitar serem recolhidas. Nós vamos fiscalizar e haverá revista. A gente orienta que as pessoas brinquem de forma segura”, destaca Willian Carvalho, comandante da Guarda Municipal.

"Os Bombeiros atuam antes, durante e depois das festividades. Nós precisamos fazer vistorias técnicas, vistoria nas instalações estruturais e na parte elétrica para verificar se há segurança. Vamos empregar duas viaturas operacionais e 30 bombeiros”, destaca Capitão Araújo, comandante do 5º BBM. (ASCOM/PMC)

 Campanha Janeiro Branco leva informações e bem-estar para os colaboradores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias abriu a agenda de ações internas de 2026 com a campanha Janeiro Branco, voltada à conscientização sobre a importância da saúde mental. A atividade foi realizada nesta terça-feira (27), na sede administrativa da Autarquia.

De acordo com o Coordenador do Núcleo de Saúde do SAAE Caxias, Adonato Neto, o momento foi pensado para fortalecer o cuidado com os servidores desde o início do ano. “Falamos sobre saúde mental, um tema muito importante para auxiliar nossos colaboradores a fortalecerem sua saúde, para que possam desempenhar suas funções com maestria. Agradecemos à Secretaria de Saúde pela parceria, que fortalece nossas ações e nos permite ofertar conscientização e qualidade de vida aos nossos colaboradores”, destacou.

A ação educativa foi mediada pelo psicólogo Carlos Henrique e reuniu os colaboradores de vários setores. Um momento de troca, conversa e dinâmica com balões.

“Nossa primeira meta do ano é cuidar da saúde mental, mas também da saúde como um todo. Precisamos estabelecer esse cuidado como prioridade, porque é com saúde que vamos conseguir contribuir ao longo de todos os meses do ano e realizar aquilo que precisamos”, pontuou o psicólogo.

“Nós vivemos um momento em que as pessoas forçam muito suas mentes, muitas vezes por um congestionamento de informações, e isso acaba sobrecarregando o trabalhador. Essa ação é muito importante para todos os colaboradores do SAAE Caxias”, afirmou o Agente Administrativo do SAAE Caxias, Wilson Vieira.

A Campanha Janeiro Branco reforça o compromisso do SAAE Caxias com o bem-estar de seus colaboradores, reconhecendo que cuidar da saúde mental é essencial para a qualidade de vida e para a eficiência dos serviços prestados à população.

 Brandão reúne 12 partidos em torno de Orleans e fortalece cacife para alinhamento com Lula

Carlos Brandão reuniu presidentes e outras lideranças de 12 partidos no Palácio dos Leões 

Em reunião no Palácio dos Leões, na noite desta terça-feira (27), o governador Carlos Brandão obteve declarações de apoio de presidentes e outras lideranças de 12 partidos à pré-candidatura do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, à sucessão estadual.

Confirmaram adesão ao projeto eleitoral governista siglas como Progressistas, MDB, PSDB, União Brasil, PV, Podemos, PRD, PDT, PRTB e outras. Na última segunda-feira, Carlos Brandão se reuniu com dirigentes e outros líderes do PT, entre os quais vários integrantes do governo.

Com cacife político fortalecido, o governador ganha ainda mais respaldo para garantir o apoio do presidente Lula ao seu projeto eleitoral, construindo, assim, o palanque ideal para corrida rumo às urnas, em outubro.

Com cacife político fortalecido, o governador ganhou ainda mais respaldo para buscar alinhamento com o presidente Lula

"Recebi hoje presidentes e representantes de 12 partidos da nossa base aliada. Foi um encontro marcado pelo diálogo, em que me apresentaram o nome de Orleans como pré-candidato ao governo. Vamos trabalhar por esse alinhamento junto ao presidente Lula”, publicou Brandão, nas redes sociais.

“Nossa missão é continuar os avanços no Maranhão, a exemplo dos programas Educação de Verdade e Maranhão Livre da Fome, bem como seguir investindo em saúde, segurança, recuperação e implantação de estradas. Além do incentivo ao turismo e à geração de renda, entre tantas outras ações”, complementou.