Juiz mantém prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande 

O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, decidiu nesta terça-feira (26) manter a prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT). O gestor confessou ter matado o policial militar Geidson Thiago da Silva durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. 

A informação é do jornalista Isaías Rocha

A defesa havia solicitado a liberdade do réu, alegando que ele sempre colaborou com as autoridades, apresentando-se de forma espontânea em duas ocasiões. Os advogados destacaram ainda que João Vitor está licenciado do cargo por 120 dias, não representa risco à ordem pública e poderia responder em liberdade mediante medidas cautelares, considerando sua primariedade, bons antecedentes, residência fixa e vínculos sociais.

Na decisão, o magistrado entendeu, contudo, que a manutenção da prisão é “indispensável” para garantir a ordem pública, evitar a reiteração de condutas violentas e assegurar a tranquilidade social, abalada pelo episódio. Ele ressaltou também que o caso demanda uma ampla instrução probatória, incluindo a oitiva de testemunhas, já que alguns depoimentos colhidos na investigação contradizem a versão apresentada pela defesa.

“O objetivo é assegurar que a instrução ocorra de forma equilibrada e em conformidade com os parâmetros de proteção à vítima fixados pelo legislador. Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva de João Vítor Peixoto Moura Xavier para garantia da ordem pública”, concluiu o juiz..

 Equatorial Maranhão realiza sorteio de geladeiras em Caxias e Santa Rita 

Moradores também recebem atendimento gratuito durante a semana

Nesta semana, a Equatorial Maranhão promove o mutirão Pelo Cliente Todo Dia com atendimento gratuito em Santa Rita e Caxias, oferecendo uma série de serviços e facilidades voltados para os clientes da Distribuidora. O destaque fica por conta do projeto E+ Geladeira Nova, que possibilita a troca de geladeiras antigas, que consomem mais energia, por modelos novos, mais econômicos e eficientes, assegurando mais qualidade no fornecimento de energia e economia para as famílias.

Para participar do sorteio, os moradores devem atender a alguns critérios:

• Estar inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do Governo Federal que assegura desconto na conta de luz;

• Residir no município onde ocorrerá o cadastro;

• Ser o titular da conta de energia e apresentar a última fatura quitada, juntamente com RG, CPF e NIS;

• Estar em dia com a Equatorial Maranhão e possuir uma geladeira antiga em funcionamento, que será substituída caso o cliente seja sorteado.

O cadastro pode ser realizado nos dias 26 e 27 de agosto (terça e quarta-feira). Já o sorteio ocorre no dia 28 de agosto (quinta-feira) e a entrega das geladeiras no dia 29 de agosto (sexta-feira). Em Santa Rita, o atendimento será na Quadra de Esporte Babau, localizada na Rua Presidente Figueiredo, nº 557, das 08h às 17h. Já em Caxias, a ação ocorrerá em frente à Prefeitura Municipal, na Av. Otávio Passos (Praça Pantheon), no Centro, também das 08h às 17h.

Durante a semana, os clientes da Distribuidora terão acesso a outros serviços como a troca de lâmpadas ineficientes por modelos de LED; negociação de débitos com condições especiais; cadastro e atualização na Tarifa Social de Energia Elétrica; além de palestras de segurança sobre o uso correto da energia elétrica. Para aproveitar os benefícios, basta apresentar RG, CPF e a conta de energia mais recente.

E+ Profissional

Além disso, em Caxias, os moradores também poderão se inscrever para a Oficina de Hambúrguer Artesanal, realizada por meio do programa E+ Profissional, que oferece capacitação e geração de renda para famílias inscritas no Tarifa Social. As inscrições acontecem nos dias 26 e 27 de agosto, das 08h às 17h, em frente à Prefeitura Municipal (Praça Pantheon). Para participar, é preciso ter mais de 18 anos, apresentar documento de identificação, conta de energia e estar cadastrado como baixa renda. As vagas são limitadas.

Essas iniciativas têm como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços da Equatorial Maranhão e promover mais eficiência energética, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos clientes.

Serviço

E+ Geladeira Nova 

Santa Rita

Data: Cadastro – 26 e 27 de agosto; Sorteio – 28 de agosto; Entrega – 29 de agosto;

Horário: 08h às 17h;

Local: Quadra de Esporte Babau, localizada na Rua Presidente Figueiredo, 557.

Caxias

Data: Cadastro – 26 e 27 de agosto; Sorteio – 28 de agosto; Entrega – 29 de agosto;

Horário: 08h às 17h;

Local: em frente à Prefeitura Municipal, na Av. Otávio Passos (Praça Pantheon), Centro.

E+ Profissional

Oficina de Hambúrguer Artesanal – Caxias

Inscrições: 26 e 27 de agosto

Horário: 08h às 17h

Local: Em frente à Prefeitura Municipal – Av. Otávio Passos (Praça Pantheon), Centro.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

 Veja como será o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef

O governador Carlos Brandão, anunciou nesta quarta-feira (27) o início do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef para os professores da rede estadual de ensino. A medida contempla ativos, aposentados e desligados, garantindo a continuidade da distribuição dos recursos de forma organizada.

De acordo com o calendário divulgado por Brandão:

1º de setembro (segunda-feira): pagamento para professores ativos.

2 de setembro (terça-feira): pagamento para aposentados.

3 de setembro (quarta-feira): início do pagamento para professores desligados da rede.

19 de setembro (segunda-feira): recebimento da documentação dos herdeiros, que será processada conforme trâmite judicial.

O governador destacou a importância do pagamento e disse que a vitória é dos próprios professores: “Compartilhe essa informação com os colegas. Essa vitória é de vocês!”

Furto de equipamentos em áreas operacionais do SAAE prejudica o abastecimento de água em Caxias 

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias alerta para ações de vandalismo em áreas operacionais da Autarquia. Somente nessa segunda-feira (25), dois furtos foram registrados pelas câmeras de segurança da captação do rio Itapecuru, prejudicando o funcionamento da Estação de Tratamento de Água do bairro Volta Redonda, responsável pelo abastecimento de 19 bairros da cidade.

Segundo a Autarquia, somente este ano, foram registrados quinze boletins de ocorrência de furto de equipamentos e vandalismo em áreas de poços artesianos localizados nas zonas urbana e rural de Caxias.

Somente no sistema simplificado de abastecimento de água da rua João Paulo II, bairro Campo de Belém, que foi totalmente reformado, os vândalos agiram três vezes, furtando cabos e componentes elétricos que acionam a bomba do poço artesiano, deixando cerca de 400 famílias sem água.

Além de investir em automação; novo modelo de sistema simplificado de abastecimento de água mais seguro, a direção do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias reuniu-se com as forças de segurança do município para desenvolver estratégias para combater esse tipo de crime.

“Estamos intensificando as medidas de seguranças nas nossas áreas operacionais e realinhando com as forças de segurança uma ação mais efetiva para evitar esses furtos de cabos que prejudica o sistema de abastecimento de água da nossa cidade”, explica o Diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, Evimar Barbosa.

 Ao furtar um equipamento ou cabo, o vândalo não gera prejuízo apenas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, mas prejudica o funcionamento dos poços artesianos e bombas, deixando centenas de famílias sem água.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias também pede o apoio da população para denunciar, por meio da Central de Atendimento 115 ou pelo whatsapp: 99 9 8833-4905.

Lei para os crimes de furto e roubo

O Código Penal Brasileiro tipifica os crimes de furto e roubo nos artigos 155 e 157, respectivamente. De acordo com o direito penal, o crime de furto tem como consequência a pena de reclusão em regime fechado por 1 (um) a 4 (quatro) anos, mais o pagamento de multa.

O parágrafo 04, do artigo 155, ainda descreve o crime de furto qualificado, que consiste no agravamento do ato a partir das seguintes condições:

I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III – com emprego de chave falsa;

IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Precatórios do Fundef: Governo do Maranhão aciona Caixa para corrigir repasse a professores 

O governo do Maranhão identificou um possível erro na distribuição da segunda parcela dos precatórios do Fundef, depositada nesta terça-feira (26) pela União, e acionou imediatamente a Caixa Econômica Federal para corrigir a destinação dos valores. A informação foi confirmada pelo governador Carlos Brandão (PSB) em publicação nas redes sociais.

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relatada pelo ministro Nunes Marques no âmbito da Ação Cível Originária nº 661, os recursos deveriam ser divididos em duas partes: 60% destinados ao pagamento de abono aos profissionais do magistério, no valor de R$ 843,4 milhões, e 40% para aplicação na educação fundamental, somando R$ 562,3 milhões.

Na prática, no entanto, a mais recente transferência realizada pela Caixa não seguiu os percentuais determinados. Conforme ofício enviado pela secretária de Estado da Educação, Jandira Dias Araújo Silva, ao superintendente regional da instituição, houve inversão parcial na divisão dos recursos, resultando em percentuais de 58,3% e 41,7%. Para corrigir a distorção, a SEDUC solicitou a transferência de R$ 24 milhões entre contas vinculadas ao Fundef.

Em sua manifestação, Brandão garantiu que não haverá prejuízo para a categoria.

“Identificamos que houve um equívoco da Caixa Econômica Federal na distribuição da quantia determinada pelo STF tanto aos professores quanto ao investimento. Imediatamente oficiamos o banco e solicitamos a correção do procedimento, para que possamos, o quanto antes, garantir a todos os professores os valores que lhes são de direito”, declarou.

Com a retificação, o governo espera assegurar que os docentes recebam integralmente os recursos devidos, em consonância com a determinação do STF, ao mesmo tempo em que preserva a parcela reservada a investimentos na rede estadual de ensino.

 ANNEL autoriza reajuste de 17,46% na conta de energia no Maranhão 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (26) um reajuste de 17,46% na tarifa residencial de energia elétrica cobrada pela Equatorial Maranhão.

A nova tarifa entra em vigor já na próxima quinta-feira, 28 de agosto, e alcança aproximadamente 2,2 milhões de unidades consumidoras em todos os 217 municípios do estado.

O aumento decorre da Revisão Tarifária Periódica (RTP), realizada a cada cinco anos, que leva em conta custos de distribuição, transporte e compra de energia, além da remuneração de investimentos da concessionária e encargos que financiam políticas públicas do setor elétrico.

De acordo com a ANEEL, o índice médio de reajuste projetado para este ciclo chega a 21,85%, sendo 23,20% para consumidores de alta tensão e 21,61% para baixa tensão.

Justa homenagem - Novo prédio da Uema em Caxias é denominado "Comendador Aderico Silva"

Blog do Sabá

O novo prédio do campus da UEMA (foto) em Caxias/MA que será inaugurado nos próximos dias fica denominado de Centro de Ciências da Saúde “Comendador Alderico Silva” através de Lei Estadual. A homenagem é de autoria do deputado estadual Catulé Júnior através do Projeto de Lei nº 330/2025 aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

“LEI N° 12.629, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

Fica denominado "Comendador Alderico Silva" o novo prédio do Centro de Ciências da Saúde da UEMA - Campus Caxias/MA, e dá outras providências, O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Le- gislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado "COMENDADOR ALDERICO SILVA" o novo prédio do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Maranhão - Campus Caxias, no Estado do Maranhão. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”, diz trecho do decreto publicado no Diário Oficial do Maranhão que segue: “Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentissimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARA- NHÃO, EM SÃO LUIS, DE 25 AGOSTO DE 2025, 204* DA INDEPENDÊNCIA E 137° DA REPÚBLICA. CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil (Originária do Projeto de Lei n° 330/2025, de autoria do Deputado Catulé Júnior). LEI N° 12.630, DE 25 DE AGOSTO”.

O novo prédio da UEMA em Caxias fica localizado na Rua Rio Branco, centro da cidade, o que garante comodidade e fácil acesso aos estudantes da Universidade.

A homenagem concedida ao comendador Alderico Silva, um dos maiores caxienses do século passado, foi feita devido a um reparo histórico na política do município.

Responsável pela construção do Hospital Miron Pedreira, o primeiro hospital particular do interior do Maranhão ainda em 1956, Alderico Silva foi responsável por outros grandes feitos na cidade, tal como a primeira concessionária de veículos e também a primeira empresa de telefonia, deixando seu nome no mundo empresarial do município com atuações no comércio, beneficiamento de babaçu, gráfica e emissora de TV.

“Muito feliz com a aprovação do nosso projeto de lei que nomeia o novo prédio de Ciências de Saúde da UEMA Campus Caxias de Comendador Alderico Silva, essa é uma justa homenagem à esse grande homem que contribuiu muito com o desenvolvimento da nossa cidade em diversas áreas, como comércio, pecuária, indústria e especialmente na área da saúde, onde foi o fundador da primeira maternidade e hospital de Caxias, o Miron Pedreiras, que também serviu de escola para médicos de várias gerações da nossa região. Legados como o dele, não podem ser esquecidos e agora será eternizado neste novo prédio”, comentou o deputado Catulé Júnior.

A. Silva representado ao lado de uma de suas empresas inaugurada
na década de 1930 

Alderico Silva recebendo o então senador Assis Chateaubriand na
inauguração do Hospital Miron Pedreira. Atrás o governador Eugenio
Barros e demais autoridades